Mal terminou a COP30 sobre mudanças climáticas, encerrada no último fim de semana em Belém (PA), e outra conferência já começa nesta segunda-feira (24): a COP20, em Samarcanda, Uzbequistão. O encontro reúne os países signatários da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). Entre os temas em debate este ano estão a proteção das enguias e o controverso retorno das vendas de chifres de rinoceronte.
A CITES, tratado internacional assinado por 184 países e pela União Europeia, celebra este ano o 50º aniversário de sua entrada em vigor, em 1975. Mais antiga que a Convenção-Quadro da ONU para as Mudanças Climáticas (UNFCCC), criada em 1994, a CITES é menos conhecida que os grandes acordos sobre clima, biodiversidade ou desertificação, mas desempenha papel crucial na diplomacia ambiental. Seu objetivo é proteger espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas pelo comércio ilegal e pelo tráfico.
“Acho que todos já ouviram falar do comércio ilegal de tigres, marfim ou chifres de rinoceronte”, diz Ilaria di Silvestre, diretora de políticas e advocacia para a Europa do Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal (IFAW). “O órgão que estabelece que esse comércio é ilegal em âmbito internacional é justamente a CITES”, destaca.
“Comparada a outras convenções, a CITES é mais técnica do que política”, explica Ilaria di Silvestre, “porque as decisões devem ser tomadas com base científica, fundamentadas em dados disponíveis”, completa ela. As discussões são conduzidas por especialistas de diferentes países.
A cada três anos, os países signatários da CITES se reúnem para uma importante conferência, a COP, durante a qual, ao longo de duas semanas, decidem quais espécies comercializadas devem ser regulamentadas. Animais e plantas são divididos em três grupos, chamados apêndices, que correspondem a níveis distintos de proteção.
O Apêndice 1 lista espécies ameaçadas de extinção, para as quais o comércio é totalmente proibido, pois podem desaparecer completamente. O Apêndice 2 inclui espécies que ainda não estão ameaçadas, mas cujo comércio é estritamente limitado para evitar que isso ocorra. Já o Apêndice 3 reúne espécies para as quais certos países solicitam proteção. Atualmente, mais de 40 mil espécies de animais e plantas já estão listadas nos apêndices da CITES.
Negociações e decisões complexas
Como em qualquer resolução multilateral, algumas propostas geram intensas negociações. Alguns países defendem a reabertura do comércio de marfim, enquanto outros rejeitam a inclusão do pau-brasil — também chamado de “madeira de Pernambuco” — na lista, alegando que isso dificultaria a vida dos fabricantes de instrumentos de corda, já que os arcos de violinos e violoncelos costumam ser feitos dessa madeira. Questões tão diversas quanto as espécies envolvidas.
Entre as propostas mais polêmicas da conferência está a ampliação da proteção para duas espécies de enguias, consideradas uma iguaria popular em várias regiões da Ásia.
A enguia europeia (Anguilla anguilla) é considerada criticamente ameaçada e foi adicionada ao Apêndice 2 em 2009. Agora, vários países querem incluir outras duas espécies na lista de comércio restrito: a enguia japonesa (Anguilla japonica) e a americana (Anguilla rostrata).
Defensores da proposta argumentam que é impossível distinguir as três espécies quando jovens, fase em que geralmente são comercializadas, o que leva à venda da enguia europeia sob outro nome.
O Japão se opõe à medida. Grande consumidor de enguias, o país lançou um esforço de lobby para derrotar a emenda, alegando que ela pode aumentar a caça furtiva e o contrabando do peixe.
Outra proposta polêmica é permitir que governos vendam estoques de marfim de elefante e chifres de rinoceronte. Defensores afirmam que isso ajudaria a financiar a conservação da biodiversidade. Mas grupos de defesa dos animais acreditam que a retomada das vendas incentivaria o comércio ilegal.
“Assim que esse comércio for legalizado, abrirá as portas para a ‘lavagem’ de marfim e chifre de rinoceronte nos mercados asiáticos, onde já causou tantos problemas”, alerta Matt Collis, diretor sênior de políticas do IFAW. “A CITES já tentou isso duas vezes no passado, sendo a última particularmente desastrosa”, acrescentou.
A Namíbia, que apresentou a proposta, insiste que é necessário financiamento adicional para evitar “a remoção gradual dos rinocerontes da paisagem, a deterioração de seu habitat e o enfraquecimento das metapopulações nacionais”. Proposta semelhante foi rejeitada em 2022.
Proteção para tubarões e desafios de implementação
Maior proteção para sete espécies de tubarão também será discutida, incluindo a proibição total do comércio do tubarão-de-pontas-brancas-oceânico, criticamente ameaçado, conforme o Apêndice 1. Especialistas acreditam que a proposta tem boas chances de obter a maioria de dois terços necessária para aprovação.
Outras emendas podem exigir análise mais profunda, como a que visa impor limites ao comércio de tubarões-baleia e tubarões-grifo, alvos da extração de óleo de fígado.
Para implementar medidas de proteção, a CITES estabeleceu um sistema internacional de licenças obrigatórias para todas as importações ou exportações de espécies protegidas. Mas a responsabilidade recai sobre as autoridades nacionais, e países em desenvolvimento pedem mais apoio financeiro das nações ricas para cumprir esse papel.
Essa ajuda é ainda mais necessária, sublinha Ilaria di Silvestre, pois o controle do comércio de vida selvagem está se tornando cada vez mais complexo. “Este comércio ocorre agora principalmente online. E os cibercriminosos estão constantemente inventando novas formas de contornar os controles. É extremamente difícil distinguir o que é legal do que é ilegal e controlar este enorme mercado que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.”
O comércio ilegal de animais e plantas silvestres movimenta US$ 100 bilhões (cerca de R$ 540 bilhões) por ano, sendo o quarto mercado ilícito mais lucrativo do mundo. Assim como as mudanças climáticas, a poluição e a destruição de habitats, é considerado uma das causas do colapso da biodiversidade.
Nesse contexto, “é crucial garantir a sobrevivência das espécies em seu ambiente natural para, assim, manter a saúde de nossos ecossistemas”, enfatizou a secretária-geral da CITES, Ivonne Higuero, em coletiva antes da COP20. “Essas espécies animais e vegetais fornecem a nós humanos serviços inestimáveis. Elas garantem nosso abastecimento alimentar, nossa saúde e sustentam nossas indústrias e economias. A missão da CITES é mais importante do que nunca.”
Estados Unidos e megazoológico na Índia
A conferência começou um dia depois de a Índia rejeitar uma proposta do secretariado da CITES que a instava a suspender as importações das espécies mais ameaçadas do mundo. Essa recomendação foi incluída em um relatório de especialistas, que visitaram o controverso megazoológico de Vantara, cativeiro de dezenas de milhares de animais.
No domingo, durante os debates sobre a adoção das conclusões do relatório, a Índia rejeitou a proposta de suspender as importações de espécies do Apêndice 1, considerando-a “desproporcional”.
O país recebeu o apoio dos Estados Unidos, que consideraram a proposta “prematura”. A posição americana é “puramente política”, denunciou Lorène Jacquet, chefe de campanhas e defesa de direitos da Fundação 30 Milhões de Amigos, observando que, na época das discussões, circulavam imagens do filho mais velho do presidente americano, Donald Trump, passeando em Vantara.