MP endurece fiscalização após denúncias; supermercados alertam para marcas irregulares e setor admite colapso do controle sanitário
A coluna vem alertando há tempos: o mercado de pescado no Pará opera, em larga escala, fora da lei. A legislação é clara ao exigir que todo produto desembarcado no Estado passe por inspeção sanitária, única garantia real de segurança alimentar. Mas a prática é outra – e escancara risco diário à saúde pública.
Filetamento de peixe em condições inadequadas no Ver-o-Peso mobilizam MP; supermercados apontam empresas responsáveis/Fotos: Divulgação
Depois de denúncias que vão do chão do Ver-o-Peso transformado em “indústria de filetamento a céu aberto” ao uso indiscriminado de água para aumentar o peso de filés, o Ministério Público do Estado, por meio da 1ª Promotoria do Consumidor, finalmente reagiu. O resultado aparece: marcas adulteradas identificadas e, na última semana, o fechamento de uma “fábrica” clandestina em Outeiro, acusada de injetar até 40% de água no pescado vendido.
Pescado clandestino
A revelação é ainda mais grave porque ocorre em plena COP30, enquanto Belém recebe debates globais sobre sustentabilidade. Nos bastidores da cadeia pesqueira, armadores afirmam que 95% do pescado que chega a restaurantes e supermercados da Região Metropolitana de Belém não passa por inspeção alguma.
A frase que circula entre eles é contundente: “o pescado de hoje, no Pará, é o boi de ontem.” Abatido sem controle, distribuído sem critério e consumido às cegas.
Supermercados na briga
Diante do escândalo, a Associação Paraense de Supermercados enviou circular aos associados em 7 de novembro, alertando para o risco jurídico e sanitário, e citando sete marcas já flagradas com irregularidades: Forte do Pescado, Amazon Norte, Adriano Pescados, Guajará Pescados, Norfrios, Excellent Fish e Parafish.
No documento, a entidade lembra que tais práticas configuram “lesão ao consumidor”, sujeita a responsabilização criminal, civil e administrativa, e orienta supermercados a cobrar comprovação sanitária imediata de seus fornecedores.
Histórico não ensinou
A crise atual revela um ciclo de negligência repetido. Nem os surtos da doença da urina preta, registrados em 2021 e 2022 em Belém e Santarém – ambos associados ao consumo de pescado contaminado – foram suficientes para instaurar políticas sólidas de prevenção. Um ex-prefeito paraense foi vítima fatal da síndrome; mesmo assim, a estrutura de fiscalização permaneceu fragilizada.
À espera de política
A ação do MP surge, enfim, como o primeiro sinal de ruptura na escalada de insegurança alimentar que se espalha pelo Estado. O quadro que se vê hoje resulta da omissão prolongada dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária pesqueira, incapazes de garantir que o alimento chegue ao consumidor sem contaminação, fraude ou riscos severos à saúde.
Os próximos capítulos dependem de algo simples, mas raro: fiscalização contínua, responsabilização efetiva e coragem política para enfrentar interesses que lucram no subterrâneo da cadeia do pescado.
O consumidor paraense, que come peixe como parte da própria identidade cultural, não pode continuar pagando essa conta – e, pior, arriscando a vida no prato.